EZ Legal Language
Get social with us!
  • Home
  • About
  • Spanish and Portuguese
  • 24 hour translation
  • News | Events | Articles
  • Contact

Os cidadãos da U.E. no R.U. ao seguir o brexit

22/1/2019

2 Comments

 
Picture
Este artigo abrange os requisitos para quem mora e trabalha no Reino Unido (R.U.) (todas as nações dele), que não são cidadãos do R.U. e que querem continuar a fazê-lo. Abrange também os seus direitos e deveres, e os dos seus familiares. Este artigo baseia-se na orientação actual do governo britânico sobre as novas regras com data do dia 21 de janeiro 2019 e podem sempre mudar.

Já muito se disse a respeito das alterações das leis do R.U. relativas ao estatuto de residência e os direitos associados, em especial o direito dos cidadãos da União Europeia (U.E.) de trabalhar no R.U. No entanto, não são afetados os cidadãos do Espaço Económico Europeu/Associação Europeia de Comércio Livre, é dizer, da Irlanda, da Suiça, da Noruega, da Islândia e do Liechenstein. Os direitos actuáis dos cidadãos britânnicos que vivem nesses paises e os cidadãos daqueles são protegidos mutualmente.

Se você mora no R.U. e é de outro país da U.E., deve seguir um procedimento novo, e uma frase que se ouve falar muitas vezes é o estatuto de residente permanente ou "settled status". Nota: este procedimento aplica-se apenas aos cidadãos da U.E. que vivem e trabalham no R.U. e aos seus familiares que podem ou não estar no R.U. mas que são igualmente cidadãos da U.E. Não se aplica aos nacionais dos países não membros da U.E.

Antes de entrar em detalhes sobre o procedimento para pedir este estatuto e os seus direitos, seguem umas perguntas importantes:


  • Quanto custa? Zero. No dia 21 de janeiro 2019, o governo do R.U. declarou que os pagamentos de £65 e £32.50 para os maiores de 16 anos e os menores abaixo dessa idade respectivamente, ja não se aplicam. Já ninguém deve pagar para pedir o "settled status".
  • Quão urgente é?  Você pode começar este procedimento em qualquer momento entre o dia 30 de março de 2019 até o dia 30 de junho de 2021. Mas, se não houver um acordo entre o R.U. e a U.E., deverá começá-lo antes do 31 de dezembro de 2020. Pode querer fazê-lo o mais rápido possível para evitar atrasos no processamento do seu pedido. 
  • E se já obtive um documento intitulado "Document Certifying Permanent Residence"? Algumas pessoas consideram este documento um cartão de residência permanente. No entanto, ainda deverá pedir para mudar o seu estatuto para o novo "settled status", mas não deve pagar nada nem provar que está no R.U. há um mínimo de 5 anos. O "settled status" também lhe permite pedir a cidadanía britânica.
  • E se recusam o meu pedido? Pode sempre voltar a pedi-lo.

Ora, como é que funciona? Nada muda para você ate o dia 30 de junho de 2021. Se quiser ficar no R.U. a partir dessa data, deve ter pedido a autorização  previamente. Esteja consciente que o simples facto de pedir o "settled status" não quer dizer que lhe concedam este estatuto. É provável que lhe concedam "pre-settled status" se não vive no R.U. durante 5 anos ininterruptos antes de apresentar o seu pedido. Entretanto, pode continuar a  permanecer no R.U. e voltar a pedir o "settled status" daqui a 5 anos. Neste momento, parece que não deve pagar se voltar a pedir o estatuto no futuro depois deste período.

Se o "pre-settled status" for o seu estatuto, poderá trabalhar no R.U. e entrar e sair do R.U. com o seu passaporte ou a cédula de identidade. Também pode estudar, utilizar o "NHS" e receber os subsídios aos quais pode ter direito. Estes direitos não lhe serão negados se passar até 2 anos fora do R.U. durante este período. Se você tiver filhos no R.U, enquanto tenha "pre-settled status" eles terão o direito automático de obter o "pre-settled status" mas apenas terão o direito á cidadanía britânica se este é o estatuto do outro pai.  

E o "settled status? Se você morava um mínimo de 6 meses em cada 12 meses no R.U. durante os 5 anos anteriores ao 31 de dezembro de 2020, é provável que receba o "settled status" imediatemente mantendo os mesmos direitos indicado na primeira frase do parágrafo anterior. Se passou mais de 6 meses fora do R.U. até um máximo de 12 meses, deve ter uma razão importante. Exemplos disto são doença grave, estudos ou formação, transferência ao exterior pelo seu empregador, serviço militar ou ter um filho. Deve apresentar provas destas circunstâncias.


Pode ser possível manter o seu "settled status" embora passar até cinco anos noutro país mas deve ser confirmado.

Lembre-se … as provas destas circunst
âncias serão do país onde você estava durante este período; frequentemente estes papéis estarão escritos noutra lingua, e não em inglês. Se deixar arrastar demasiado a tradução de documentos oficiaís, pode atrasar o seu pedido. As autoridades geralmente pedem que a tradução seja realizada por um tradutor oficial e assim é preciso enviar cópias assinadas das traduções, é aconselhável dar tempo para envío por correio pelo tradutor a você.

O documento que você decididamente necessita para provar a sua identidade é o seu passaporte ou o seu bilhete de identidade nacional. Neste momento não há conselhos oficiais para indicar que estes documentos devem ser traduzidos. Parece que não. Mais, para provar a sua residência no R.U. um documento importante é o "National Insurance Card" porque com este as Autoridades podem confirmar a sua residência nos seus sistemas informáticos. Segundo as suas circunstâncias, podem requerer mais documentos.

Os conselhos desta autora são que nos casos onde pode resultar preciso traduzir os registros médicos, certificados e diplomas de estudos, cartas ou registros que confirmam o seu emprego, por exemplo, ou seja, ausência do país durante mais de 6 meses, arranje as traduções antes de pedir o "settled status". 

E a minha família? Se você mora no R.U., as suas crianças nascidas ali serão cidadãos britânicas. Se você está numa relacão pessoal com outro cidadão da U.E., a qual começou antes do 31 de dezembro de 2020, e essa relacão continúa no momento do seu parceiro aplicar para viver no R.U., ele ou ela devería ter o direito de juntar-se com você no R.U. Nestes casos, é melhor entregar o pedido para "settled status" na mesma altura e associar (link) ambos pedidos. Assim podem ser tratados juntos. Se iniciar uma nova relacão após o 2020, em determinadas circunstâncias, o seu parceiro, ou outros familiares, deverão pedir um visto o qual implica um procedimento distinto.

Se o seu familiar não mora no R.U. até o fim do 2020 e quer juntar-se com você, você deve já ter o "settled status" ou o "pre-settled status", e a sua "estreita relacão familiar" ("close family relationship") deve ter existido antes dessa data.  Não se aplica somente aos esposos ou parceiros civis, mas também aos dependentes tal como os filhos, os pais, os netos ou os avós. Será preciso provar esta relação com os documentos do seu país tal como o assento de nascimento, certidão de adopção, certidão de casamento ...

Como no caso dos outros documentos doutro país indicados acima, pode precisar da ajuda dum tradutor oficial para lidar com a tradução destes documentos antes de apresentar o seu pedido.

E se o meu familiar é menor de 21 anos? Primeiro, você ou ele deve ser cidadão da U.E. e existem duas opções.
  • Primeira: é semelhante ao procedimento para outros cidadãos da U.E. no R.U. depois do "brexit" (ver acima) e baseia-se na questão de há quanto tempo o menor de 21 anos mora no R.U. Ela pode pedir o "settled status" se consegue provar que vive há cinco anos no R.U. Se tal não for possível, pode ser concedido o "pre-settled status". A única diferença é que não lhe será permitido associar o pedido dele com o pedido doutro familiar. 
  • Segunda:  esta permite o menor de 21 anos pedir o mesmo estatuto que lhe puderem conceder a você ou a outra pessoa com uma "estreita relacão familiar". Logo que apresente o pedido, o Ministério do Interior ("Home Office") irá decidir se o menor deve provar a sua residência no R.U. No geral, devem provar que é o seu familiar.

E caso você ou o seu familiar não mora há cinco anos no R.U. e o seu familiar morrer? Se moravam juntos imediatemente antes deste triste acontecimento, o seu familiar deve ter estado no R.U. há um mínimo de dois anos, deve ter estado empregado(a) ou registado(a) como trabalhador(a) autónomo(a) no R.U., e a causa do óbito foi um acidente no local de trabalho ou uma doença profissional. Chama-se "invalidez permanente" (permanent incapacity") e o acidente ou a doença causado pelo seu trabalho deve ser um que permite você receber uma pensão britânico. Se assim for, pode ser concedido o "settled status".

Há outros requisitos pertinentes a outras circunstâncias, incluindo o facto de ser casado com um cidadão britânico, ter pai que seja cidadão britânico, reforma, começar a trabalhar noutro país após ter pedido o "settled status", ou o facto de você, um esposo ou familiar, ser dum país fora da U.E.

Sources: https://www.gov.uk/settled-status-eu-citizens-families
              https://www.bbc.co.uk/news/uk-politics-46950719


2 Comments

EU citizens in UK after brexit

21/1/2019

0 Comments

 
eu-citizens-in-uk-after-brexit-right-to-work
This article covers some of the requirements for people living and working in the UK (all nations) who are not UK citizens and wish to continue doing so, their rights and responsibilities and those of their family members. The article is based on current UK government guidance on the new rules (at 21 January 2019) and could change.

A lot has been said recently about changes to UK laws regarding residency status and associated rights, in particular EU citizens’ right to work in the UK. However, European Economic Area European Free Trade Association citizens, that is, from Ireland, Switzerland, Norway, Iceland and Liechenstein are unaffected. The current rights of UK citizens in those countries and their citizens are mutually protected.

If you reside in the UK and are from another EU country you must follow a new procedure and a phrase frequently heard in relation to all of this is “settled status”. Note a different procedure applies for nationals of non-EU countries so this article relates primarily to EU citizens living and working in the UK and their family members who may or may not be in the UK but are also EU citizens.

Before going into detail about how to claim this status and your rights, it may be useful to get the important questions out of the way:

  • How much will it cost? Zero. On 21 January 2019, the UK Government announced the fees for people aged 16+ at £65 and half - £32.50 - if you are less than 16 years of age will end. No-one now has to pay to apply for settled status.

  • How urgent is this? You can start the procedure any time after 30 March 2019 until 30 June 2021. If there is no deal between the UK and EU you will have to do this before 31 December 2020. You may want to do this soon to avoid your application being caught in a backlog and subsequently being delayed.

  • What if I already have paperwork called “Document Certifying Permanent Residence”? Some people think of this as having a permanent residence card (UK) for EU citizens.You will still need to apply to change your status to the new settled status but the good news is you won’t have to pay or prove you have been here for the minimum period of 5 years. Settled status will allow you to apply for British citizenship in the same way Permanent Residence currently does.
 
  • What if my application is refused? You can reapply as often as you like according to the current government information.

Moving on to how it all works, nothing will change for you until 30 June 2021. If you want to stay in the UK after then, you must have applied to do so beforehand. Be aware that applying for settled status does not mean you will be granted this. It is likely you will be given “pre-settled status” if you have not lived in the UK for 5 continuous years prior to your application but will be allowed to stay on and apply for settled status again in five years time. At the moment it looks like you will not have to pay if you do re-apply in the future after your period of pre-settled status.

If this is your status, you will be able to work and travel in and out of the UK using your passport or national ID card, study, use the NHS and claim benefits you are entitled to. None of your rights are affected if you spend 2 years outside of the UK during this time. If you have children in the UK whole you hold pre-settled status, they automatically have the right to pre-settled status also but will only be British citizens if the other parent holds this status.

What about getting settled status? If you have spent at least 6 months in every one year (12 month) period in the UK for 5 years before 31 December 2020, you will more than likely be given settled status straight away and have the same rights indicated in the first sentence of the paragraph above. If you spend more than 6 months out of the UK but no more than 12 months, you must have an “important reason” for this absence. Examples of this are serious illness, study or training, being sent to work outside of the UK by your employer, military service or having a baby. You must provide official evidence of this.

It may be possible to keep your settled status even if you spend up to five years in another country although this is still to be confirmed at 21 January 2019.

Remember … evidence of these circumstances will be from the country where you have been during this time so more often than not they will be in a language other than English. You don’t want to leave your application too late but if you haven’t arranged the relevant legal translation services soon enough, this could delay your application. As an official English translation or “certified” translation is usually requested by authorities, and signed hard copies are required, you must allow time for postage.

Documents you will definitely need to prove your identity for all applications are your passport or national ID card. There is no official advice at this time that these must be translated. To prove your residence, a valuable UK document is your National Insurance Card as the Authorities can confirm your residence from their tax and benefit systems. Depending on your circumstances, you may be asked to provide other documents.

The advice of this writer is that where these may be needed (i.e. absence from the UK over 6 months), arrange the translations of your medical records, education certificates/letters or employment letters or records before you apply for settled status.

What about your family? If you’re living in the UK, children born there will be British citizens and if a personal relationship with another EU citizen began before 31 December 2020 and you are in the same relationship when they apply to live in the UK, they should be able to join you. It is best you all apply at the same time and “link” your applications so they are processed together. If you are in a new relationship after 2020, your partner or other family members in certain circumstances, will have to apply for a visa which involves a different process.

If your family member is not living in the UK by the end of 2020 and wants to join you, you must have settled or pre-settled status and your “close family relationship” must have existed before this time. This is not just husbands, wives or partners but also “dependents” such as children, parents, grand-children or grandparents. You will have to prove this relationship and to do this you will need documents from your country like birth certificates, adoption certificates, marriage certificates etc.

As with the other documents from outside the UK that are mentioned above, you will need official document translation services to deal with these personal documents before you apply.

What if my family member is under 21 years old? Firstly, you or they must be an EU citizen and you have 2 options.
  • Option 1 is like the process for other EU citizens in UK after “brexit” (see above) and is based on how long the person under 21 has lived in the UK. They can claim settled status if they can prove they have lived in the UK for five years. If this is not possible, they might be granted pre-settled status. The only difference is they cannot link their application to that of another family member.
  • Option 2 allows the person under 21 to apply for the same status you or another close family member may be allowed to have. Once they apply the Home Office will decide if they need to prove they are resident in the UK. In all cases they must prove they are your family member.

What if you or your family member haven’t lived in the UK for 5 years and your family member dies? If you have been living together immediately before this sad event, they must have been in the UK for at least 2 years, been employed or self-employed in the UK and died from a workplace accident or workplace illness. This is called “permanent incapacity” and the accident or illness caused by your work must be one that allows you to claim a UK pension. If this happens you may be allowed settled status.

There are further requirements for other circumstances including being married to a UK citizen, having a parent who is a UK citizen, retirement, starting work in another EU country after claiming settled status, you, a spouse or family member being from outside the EU etc.

Sources: https://www.gov.uk/settled-status-eu-citizens-families
              https://www.bbc.co.uk/news/uk-politics-46950719

0 Comments

    News, Events & Articles

    Put simply, this page is all about what we're up to, what we're interested in and where we'll be. Related articles on translating as a legal document specialist and all law firm services. EZlegallanguage.com is where you will get an official English translation by an accredited linguist specialised in the English legal system.

    Contacte tradutor de português para inglês aquí
    Tradução de documentos oficiáis - Leia mais aqui!

    Archives

    April 2020
    January 2019
    February 2018
    July 2017
    June 2017
    December 2015
    October 2015

    Other published articles

    translation for law firms, translator ocd
    Translator OCD
    modern standard arabic, where is arabic spoken
    Modern Standard Arabic
Powered by Create your own unique website with customizable templates.
Photo used under Creative Commons from pom'.